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Kamila Kaioana Aleixo Costa

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Comentários

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Kamila Kaioana Aleixo Costa

Comentário · há 9 anos

STJ: devedor de alimentos não pode ser preso novamente pela mesma dívida

Escola Brasileira de Direito · há 9 anos

Quem paga pensão é quem não esta com a guarda da criança. supondo que "sua fonte de pesquisa" seja verídica, significa apenas que "quase"100% do homens não querem a guarda dos filhos.
Att.

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Recomendações

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F

Flávia Pereira

Comentário · há 8 anos

Vencidos os 15 dias de cumprimento voluntário, há algum prazo para a propositura da execução? - Fernanda Braga

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos

Mesmo que tivesse pedido os danos morais, para acidente de trânsito sem vítima, normalmente a jurisprudencia tem entendido que é mero "dissabor cotidiano", ou seja, não há condenação em Danos Morais. Se já está na fase de execução de sentença, é possível que logo saia o dinheiro, agora não demora tanto. A menos que a pessoa não tenha dinheiro ou bens em seu nome, nesta hipótese, é melhor não contar com esse dinheiro.

2

J

Juliano Javoski

Comentário · há 8 anos

A exceção de pré-executividade no Novo CPC

Escola Brasileira de Direito · há 9 anos

Embora o art. 1015, p. único do CPC/15 mencione que caberá agravo de instrumento das decisões interlocutórias no processo de execução, a Jurisprudência é pacífica no entendimento de que a Apelação é o recurso cabível quando ocorre o acolhimento da exceção de pré-executividade, uma vez que põe fim ao processo de execução:

"Agravo regimental. Agravo de instrumento. Processual civil. Matéria constitucional. Pretensão de prequestionamento. Impossibilidade. Processo de execução. Acolhimento de exceção de pré-executividade. Extinção do feito. Recurso cabível. Apelação. Interposição de agravo de instrumento. Erro grosseiro.1. A jurisprudência dominante desta Corte Superior é no sentido de que a decisão de primeiro grau que acolhe a exceção de pré-executividade, pondo fim ao processo de execução, possui natureza de sentença, devendo ser atacada mediante recurso de apelação. Assim, a interposição de agravo de instrumento caracteriza erro grosseiro, não sendo possível aplicar-se o princípio da fungibilidade recursal, cabível apenas na hipótese de dúvida objetiva.2. A via do agravo regimental, na instância especial, não se presta para prequestionamento de dispositivos constitucionais.3. Agravo regimental a que se nega provimento.(agrg no Ag 1056662/AM, Rel. Ministro vasco della giustina (desembargador convocado do tj/rs), terceira turma, julgado em 10/08/2010, dje 20/08/2010."

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Flávia Ortega Kluska

Notícia · há 10 anos

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